CONSULTA DO GUIA DE REFERÊNCIA

SOBRE O PROJETO REGULASAN

RegulaSan é uma grande iniciativa no âmbito do programa Interaguas. Resultado de um acordo de empréstimo do Banco Mundial, contratado em cooperação técnica com o IICA, o projeto é gerenciado pelo Departamento de Planejamento e Regulação, Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. O consórcio internacional de consultores é liderado pela chilena INECON, com a argentina Macroconsulting, as brasileiras Fey Probst e Reinfra e com coordenação nacional da PEZCO Economics.

O RegulaSan oferece em um conjunto de atividades de assistência técnica à regulação, em cinco agências escolhidas em um processo competitivo: AGEPAN (MS), AGERSA (ES), ARES-PCJ (SP), ARIS (SC) e ATR (TO). O projeto inclui ainda três estudos nacionais, sobre contabilidade regulatória, financiamento e subsídios. A tecnologia e a experiência que estão sendo geradas estão sendo disseminadas para todo o setor através de um conjunto de publicações, cursos locais e cursos nacionais, curso à distância, oficinas temáticas e um seminário internacional.

Para mais detalhes sobre o Regulasan, acesse: http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/regulacao

Para acessar os produtos do Projeto Regulasan, acesse: http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/regulacao/249-secretaria-nacional-de-saneamento/regulasan/5546-produtos

GUIA DE REFERÊNCIA PARA A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL

Como uma ação do Programa Interaguas, no âmbito do Projeto Regulasan, este Guia reveste-se de grande importância ao sistematizar um conjunto de boas práticas de constituição e de funcionamento de entidades regulatórias subnacionais voltadas à regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto no Brasil.

O Guia de Referência está dividido em dois grandes blocos (volumes), sendo o primeiro relativo à constituição das entidades reguladoras subnacionais e o segundo referente ao seu funcionamento. No total, são cobertos 38 temas regulatórios nos dois volumes, sendo 11 temas relativos a constituição e 27 temas relativos ao funcionamento das agências.

ESTRATÉGIA PARA ABORDAGEM DOS TEMAS

Para cada item, haverá um Estudo de Fundo (background paper), que deve estabelecer tecnicamente os elementos para o item específico do Guia. A figura a seguir apresenta esquematicamente a estrutura do Guia de Referência.

Estrutura do Guia de Referência para a Regulação do Saneamento no Brasil

Assim, nesta estratégia, são elaborados dois conjuntos, inter-relacionados: os estudos básicos de fundo e os itens de Guia. Os estudos de fundo deverão compreender, em linhas gerais, os seguintes tópicos, que vão variar a cada item:

  • elementos conceituais, de forma a delimitar o tema;
  • elementos de literatura acadêmica;
  • experiência internacional relevante;
  • experiência nacional relevante;
  • legislação pertinente e aspectos jurídicos se for o caso;
  • melhores práticas documentadas;
  • recomendações (Guia);
  • referências bibliográficas.

O item recomendações (Guia) de cada item será destacado desses estudos de fundo para compor, em dois volumes, o Guia Nacional. Assim, o Guia resultará invariavelmente de considerações técnicas, amparadas em literatura e experiência, que darão substância às recomendações apresentadas na forma do Guia de Referência.

PROCESSO DE CONSULTA PARA ELABORAÇÃO DO GUIA

A elaboração do Guia envolve a participação dos públicos de interesse (PIs) e da sociedade em geral na construção do Guia de Referência. Para a consecução dessa participação, as estratégias adotadas incluem a realização de duas sessões de audiência pública no Ministério das Cidades, em Brasília, além da consulta eletrônica em página virtual aberta a contribuições por vários meios.

A primeira oficina de consulta, voltada à estrutura preliminar do Guia, de forma a colher contribuições para sua elaboração detalhada, acontece no dia 28 de agosto de 2018 no Ministério das Cidades, em Brasília. A oficina foi desenhada sob uma metodologia de engajamento de públicos de interesse, desenhada com o apoio da especialista Profa. Dra. Thelma Rocha, autora do livro “Gestão de Stakeholders”.

Logo após a primeira oficina, os documentos consultados são inseridos nesta página eletrônica, permitindo contribuições, críticas e sugestões.

Em 4 de outubro de 2018 será realizada a segunda oficina, uma consulta da versão já estruturada do Guia, ainda que aberta a modificações e revisões na medida das opiniões coletadas. Próximo à segunda oficina, os documentos serão disponibilizados em formato mais elaborado, permitindo contribuições, críticas e sugestões.

ATENÇÃO:

Os documentos para consulta e contribuição estão disponíveis para visualização e download somente para a versão via Desktop deste site.

Código Tema Link do
ESTUDO DE FUNDO
Link do GUIA Comentários
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DOCUMENTOS PARA CONSULTA E CONTRIBUIÇÃO

Encontre a seguir a lista de documentos que compõem os dois volumes do Guia de Referência. Para contribuir, veja o formulário disponível ao final da lista, ou veja os endereços de e-mail que são disponibilizados para o envio de contribuições. Participe e contribua!!

Lista de documentos para consulta eletrônica

VOLUME I – CONSTITUIÇÃO DE AGÊNCIAS

Código

Tema

Link do ESTUDO DE FUNDO

Link do GUIA

Comentários

I-01

Revisão da literatura sobre desenho de agências reguladoras

I-02

Experiência internacional em regulação subnacional

I-03

Análise comparativa de tipos: municipal, intermunicipal e estadual

I-04

Análise de desenho e mecanismos para cada tipo

I-05

Passo-a-passo da constituição

I-06

Requisitos legais de constituição

I-07

Dimensionamento da estrutura

I-08

Modelos de contrato e delegação

I-09

Desenho da agência

I-10

Desenho de mecanismos de participação e controle social

I-11

Desenho de mecanismos de ouvidoria

VOLUME II – FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA

Código

Tema

Link do ESTUDO DE FUNDO

Link do GUIA

Comentários

II-01

Planejamento do kit de normativos

II-02

Compilação de normativos-exemplo (a partir do I.1)

II-03

Desenho de penalidades

II-04

Prática da participação e controle social

II-05

Prática de audiências e consultas públicas

II-06

Prática da ouvidoria

II-07

Prática da comunicação das ações regulatórias

II-08

Relacionamento com públicos externos

II-09

Etiqueta de relacionamento com regulado

II-10

Legitimação da Agência

II-11

Desenho do Manual de Contabilidade Regulatória

II-12

Prática do reajuste tarifário

II-13

Prática da revisão tarifária

II-14

Levantamento e certificação da base de ativos

II-15

Reavaliação da estrutura tarifária

II-16

Tarifa de contingência

II-17

Postura regulatória em ambiente de crise hídrica

II-18

Tratamento das questões de financiamento na regulação

II-19

Desenho e tratamento dos subsídios

II-20

Prática da regulação da qualidade

II-21

Prática da fiscalização direta

II-22

Prática da fiscalização indireta

II-23

Desenho e uso de indicadores

II-24

Regulação Sunshine

II-25

Papel do regulador nos PMSB

II-26

Elaboração dos Sistemas de Informação

II-27

Realização da Análise de Impacto Regulatório

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Contribuições por e-mail:

Para enviar contribuições estruturadas ou arquivos anexos, por favor envie para os endereços a seguir:

Consórcio Nacional do Projeto Regulasan